TERMOS DE USO


Versão 17 de abril de 2020.


Bem-vindo ao Doarti.


Ao realizar o seu cadastro nas plataformas (site e aplicativo) da Doarti você estará concordando automaticamente com os Termos de Uso.



TERMOS DE USO


Estes Termos de Uso estabelecem os termos e condições de acesso e uso correspondentes aos usuários ("Doador" e "Beneficiários") ao site e aplicativo oferecido pela Doarti. Dessa forma foram estabelecidos como:

  1. Doador: Pessoas Físicas e Jurídicas estabelecidas no Distrito Federal que desejam realizar doações de produtos para Entidades Beneficentes ou Filantrópicas, bem como a projetos de combate de doenças infecto contagiosas.

  2. Beneficiários: Entidades Beneficentes ou Filantrópicas que auxiliam pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal, Comitês Solidários Locais e Projetos de combate a doenças infecto contagiosas, que se propõem a produzir ou arrecadar e distribuir materiais de apoio às pessoas que estão mais diretamente relacionadas ao combate de doenças infecto contagiosas, como profissionais de saúde e de segurança pública.


Os responsáveis pelo projeto podem ser contatados pelo e-mail contato@doarti.com.br.


Aceitação dos Termos de Uso

  1. O Doador ou Beneficiário manifestará eletronicamente a sua aceitação expressa, automática, sem reservas e sem ressalvas, a todas as condições destes termos de uso ao selecionar a opção "ESTOU CIENTE E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO ", disponibilizada na tela de cadastro.

  2. Os Termos de Uso aplicável ao serviço estarão disponíveis nos canais eletrônicos: site e aplicativo.

  3. Para retirar esse consentimento, você deve deixar de utilizar o serviço e encerrar sua conta.

  4. Estes Termos de Uso também deve ser entendido como uma licença de uso dos softwares vinculados ao Doarti (site e aplicativo), os quais são regidos pelo direito autoral e por demais leis aplicáveis. Para a utilização de qualquer forma do serviço, é obrigatória a aceitação destes Termos de Uso. O acesso ou uso do serviço sem esta aceitação ou mediante infração constitui não apenas violação destes Termos de Uso, como também violação do direito autoral relacionado ao serviço.

  5. Os Termos de Uso poderá ser atualizada em decorrência da necessidade de eventuais alterações normativas, razão pela qual o usuário deve consultá-la periodicamente.


Disponibilidade dos Serviços

  1. A Doarti busca manter esforços para assegurar a qualidade de seus serviços, dentro da razoabilidade técnica e econômica, manter os serviços disponíveis aos Doadores e Beneficiários, ininterruptamente, salvo em casos de paradas programadas para manutenção fora do horário comercial. Porém podem haver casos fortuitos ou de força maior que determinem de forma imprevista a suspensão da disponibilização dos serviços.

  2. Para uso do serviço, os Doadores e Beneficiários deverão providenciar, por sua própria iniciativa e custo, acesso à Internet e telefones celulares compatíveis.


Elegibilidade

  1. Nenhuma parte do Doarti é dirigido a pessoas com idade inferior a 18 anos. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para acessar e usar o serviço. Ao acessar e utilizar o serviço, você declara e garante que tem o direito, autoridade e capacidade para celebrar este Acordo e para cumprir todos os termos e condições deste documento. No ato de criação da conta, você representa e garante ao Doarti nunca ter sido condenado por um crime e que não está registrado como um criminoso sexual com qualquer entidade governamental.

  2. A responsabilidade por qualquer falsidade, inexatidão ou omissão de dados na abertura e manutenção da conta é exclusivamente do Doador e Beneficiário.

  3. O Doador e Beneficiário devem garantir a autenticidade de todos os dados informados através do preenchimento dos formulários disponibilizados no site e/ou aplicativo, sendo de sua responsabilidade manter qualquer informação fornecida à Doarti, permanentemente atualizada, mantendo os dados os mais fidedignos possíveis.

  4. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação destes Termos de Uso, bem como revogação da licença de utilização do serviço, podendo também configurar em crimes de identidade falsa (artigo 307 do Código Penal) ou falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

  5. O Doador e/ou Beneficiário serão os únicos e exclusivos responsáveis pela sua conduta e por possíveis danos causados por eles no âmbito da utilização dos serviços disponibilizados pela Doarti, quanto a eles e quanto a terceiros, sendo também os únicos responsáveis pelo uso de seus aparelhos celulares ou computadores para acesso ao aplicativo ou ao site da Doarti, sendo esta ação pessoal e intransferível, devendo o Doador e/ou Beneficiário indenizar aqueles que sofrerem danos e/ou prejuízos pela utilização incorreta e/ou fraudulenta dos seus equipamentos.

  6. A Doarti poderá investigar as informações prestadas pelo Doador e/ou Beneficiário e, caso identifique qualquer irregularidade, poderá bloquear o acesso até que tal irregularidade possa ser corrigida e/ou notificar sobre a suspensão do acesso.

  7. O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta geralmente aceitas. Qualquer violação a este item poderá sujeitar o Usuário à exclusão da lista de usuários do Serviço, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e/ou penais eventualmente aplicáveis.


Criando uma conta

  1. Caso você utilize o aplicativo através do seu login do Facebook ou login do Google automaticamente você nos autoriza a acessar e usar as suas informações da conta do Facebook ou do Google. Para obter mais informações sobre a informação que coletamos de você e como podemos usá-lo, por favor, consulte nossa Política de Privacidade.


Prazo e Rescisão

  1. O presente acordo permanecerá em pleno vigor e efeito, enquanto você mantiver sua conta no Doarti. Você pode desativar a sua conta a qualquer momento, por qualquer motivo, sendo permitido sair do aplicativo.

  2. O Doarti também poderá rescindir ou suspender sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso a Equipe Doarti acredite que você violou este acordo, ou por qualquer outro motivo, com ou sem justa causa, a seu exclusivo critério.

  3. O Doarti, como projeto, não é obrigado a divulgar, e pode ser proibido por lei, de divulgar, a razão para a cessação ou suspensão da sua conta. Depois que sua conta for denunciada por qualquer razão, todos os termos deste Contrato sobreviverão a tal rescisão, e continuará em pleno vigor e efeito, salvo no caso de termos que por sua natureza expirem ou sejam totalmente satisfeitas.


Segurança da Conta

  1. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e nome de usuário que você designar durante o processo de cadastro no site e/ou aplicativo da Doarti. Você é o único responsável por todas as atividades que ocorram sob seu usuário e senha.

  2. Ao acessar o site e/ou aplicativo você concorda em notificar imediatamente a empresa de qualquer divulgação ou uso não autorizado de seu nome de usuário ou senha ou qualquer outra violação de segurança, através do e-mail suporte@doarti.com.


Suas interações com outros usuários

  1. VOCÊ É O ÚNICO responsável por suas interações com outros usuários. VOCÊ ENTENDE que a Doarti atualmente não conduz verificações de antecedentes criminais ou exibições dos Doadores e Beneficiários. A Doarti também não investiga os antecedentes dos Doadores e Beneficiários.

  2. A DOARTI NÃO FAZ DECLARAÇÕES OU GARANTIAS quanto ao comportamento de Doadores e Beneficiários ou sua compatibilidade com qualquer corrente ou futuros Doadores. A Doarti se reserva o direito de realizar QUALQUER verificação de antecedentes criminais OU OUTROS EXIBIÇÕES, A QUALQUER MOMENTO usando registros públicos disponíveis.

  3. A Doarti não é responsável pela conduta de qualquer Doador ou Beneficiário, ou por quaisquer perdas ou danos, seja direto, indireto, geral, especial, compensatório, consequentes, e / ou incidentais, resultantes ou relacionadas com a conduta de você ou qualquer outra pessoa em conexão com o uso do serviço, incluindo, sem limitação, a morte, lesão corporal, sofrimento emocional, e / ou quaisquer outros danos resultantes de comunicações ou reuniões com outros usuários ou pessoas que você encontrar através do Serviço.

  4. Você concorda em tomar todas as precauções necessárias em todas as interações com outros usuários, especialmente se você decidir encontrar outro usuário fora do serviço, ou se você decidir enviar dinheiro para outro usuário.

  5. Você entende que a Doarti não faz nenhuma garantia, expressa ou implícita, em relação à sua compatibilidade final entre Doadores e Beneficiários que se encontram através do Serviço. Você não deve fornecer suas informações financeiras (por exemplo, o seu cartão de crédito ou conta bancária), ou enviar o dinheiro, a outros usuários. O aplicativo não se destina a favorecer doações em dinheiro.


Direitos de Propriedade

  1. A Doarti detém e mantém todos os direitos de propriedade sobre o serviço, e em todos os conteúdos, marcas, nomes comerciais, marcas de serviço e outros direitos de propriedade intelectual a ele relacionado. O serviço contém o material com direitos autorais, marcas registradas e outras informações de propriedade da Doarti.

  2. Você concorda em não copiar, modificar, transmitir, criar quaisquer trabalhos derivados, utilizar ou reproduzir de qualquer maneira, qualquer material com direitos autorais, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço ou outra propriedade intelectual ou informações proprietárias acessíveis através do serviço, sem antes obter o consentimento prévio por escrito da Doarti.


Conteúdo postado por você no serviço

  1. Você é o único responsável pelo conteúdo e informações que você divulgar no site ou aplicativo.

  2. Você não pode enviar ou transmitir para a Doarti ou qualquer outro usuário (Doador ou Beneficiário), qualquer conteúdo ofensivo, impreciso, incompleto, abusivo, obsceno, profano, ameaçador, intimidador, hostil, racialmente ofensivo, material ilegal ou qualquer material que infrinja ou viole os direitos de outra pessoa (incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade e publicidade).

  3. Você declara e garante que (i) todas as informações que você enviar sobre a criação de sua conta, incluindo informações apresentadas a partir de sua conta do Facebook ou Google, é exata e verdadeira e que você irá atualizar prontamente qualquer informação fornecida por você que, posteriormente, se torna imprecisas, incompletas, enganosas ou falsa e (ii) você tem o direito de publicar o Conteúdo no Serviço e conceder as licenças estabelecidos abaixo.


Além dos tipos de conteúdo descritos a acima, o seguinte é uma lista parcial do tipo de conteúdo que é proibido no serviço. Você não pode postar, carregar, exibir ou de outra forma disponibilizar conteúdo que:


  1. Que promova o racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;

  2. Defenda o assédio ou intimidação de outra pessoa;

  3. Promove informação que é falsa ou enganosa, ou que promova atividades ilegais ou conduta que seja difamatório, calunioso ou censurável;

  4. Promova uma cópia ilegal ou não autorizada do trabalho com direitos autorais de outra pessoa, como fornecer programas de computador piratas ou links para eles, fornecer informações para contornar dispositivos de proteção de cópia instalados em fábrica, ou fornecer pirateado imagens, áudio ou vídeo, ou links para imagens pirateadas, ficheiros de áudio ou vídeo;

  5. Que contém vídeo, fotografias de áudio ou imagens de outra pessoa sem sua permissão (ou, no caso de um menor, guardião legal do menor);

  6. Forneça material que explore pessoas de forma ilegal sexual, violento ou outro, ou solicite informações pessoais de alguém com menos de 18 anos;

  7. Forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais, como fazer ou comprar armas ilegais ou drogas, violar a privacidade de alguém, ou fornecer, divulgar ou criar vírus de computador;

  8. Contenha vírus, bombas lógicas, cavalos de Tróia, cancelbots, worms ou outros códigos prejudiciais, ou perturbadores, componentes ou dispositivos;

  9. Personifica ou deturpe a filiação, ligação ou associação com qualquer pessoa ou entidade;

  10. Fornece informações ou dados que você não tem o direito de disponibilizar sob lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (tais como informação privilegiada, proprietárias e informações confidenciais);


A Doarti se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, de investigar e tomar qualquer ação legal contra qualquer pessoa que viole esta disposição, incluindo a remoção da comunicação ofensiva do Serviço e terminar ou suspender a conta de tais violadores.


Você concorda que qualquer conteúdo que você colocar no Serviço pode ser visto por outros usuários.


Atividades proibidas.

  1. A Doarti se reserva o direito de investigar, suspender e / ou encerrar sua conta se você:

    1. Personificar qualquer pessoa ou entidade.

    2. Solicitar dinheiro de qualquer usuário.

    3. Postar qualquer conteúdo que é proibido conforme este termo.

    4. Perseguir ou assediar qualquer pessoa.

    5. Expressar ou indicar que qualquer afirmação feita tenha a aprovação pela Doarti sem o nosso consentimento prévio específico por escrito.

    6. Usar o serviço de forma ilegal ou para cometer um ato ilegal;

    7. Acessar o serviço em um país em que este seja ilegal ou não autorizado;

    8. Pedir ou usar usuários para esconder a identidade, origem, destino ou de quaisquer produtos obtidos ilegalmente.

    9. Utilizar qualquer robô, spider, site de aplicativo de pesquisa / recuperação ou outro dispositivo ou processo manual ou automático para recuperar, indexar, "dados mina", ou de qualquer forma reproduzir ou burlar a estrutura ou apresentação de navegação do serviço ou o seu conteúdo.

    10. Coletar nomes de usuários e / ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrônicos ou outros, para efeitos de envio de e-mail não solicitado ou enquadramento não autorizado ou ligando para o serviço.

    11. Interferir ou interromper o serviço, servidores ou redes conectadas ao Serviço.

    12. Transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações.

    13. Forjar cabeçalhos ou manipular identificadores a fim de disfarçar a origem de qualquer informação transmitida ou através do serviço (direta ou indiretamente através da utilização de software de terceiros).


A Doarti fornece assistência e orientação através de seus representantes de atendimento aos Doadores e Beneficiários. Ao se comunicar com nossos representantes, você concorda em não ser abusivo, obsceno, profano, ofensivo, sexista, ameaçador, ofensivo, racialmente ofensivo, ou de outra forma não se comportar de forma inadequada. Se sentirmos que seu comportamento em relação a qualquer um dos nossos representantes possa ser ameaçador ou ofensivo, reservamo-nos o direito de rescindir imediatamente sua conta.


Modificações Serviço

A Doarti se reserva o direito de a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Você concorda que a Doarti não será responsabilizada por você ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço. Para proteger a integridade do Serviço, a Doarti se reserva o direito de a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, de bloquear usuários de determinados endereços IP acessem o Serviço.

A Doarti vai encerrar as contas de infratores reincidentes.


Isenções de responsabilidade

Você reconhece e concorda que nem a Doarti nem seus representantes e parceiros de terceiros terão qualquer responsabilidade, direta ou indiretamente, por qualquer perda ou dano, incluindo danos pessoais ou morte, como resultado de ou acusado de ser o resultado de (i) qualquer conteúdo postado incorretamente no serviço, causada por usuários ou qualquer um dos equipamentos ou programação associados ou utilizados no serviço; (ii) a tempestividade, exclusão ou remoção, entrega ou falha no armazenamento de qualquer Conteúdo incorreto, comunicações ou definições de personalização; (iii) pela conduta, seja online ou off-line, de qualquer usuário; (iv) qualquer erro, omissão ou defeito, interrupção, exclusão, alteração, atraso na operação ou transmissão, roubo ou destruição ou acesso não autorizado, qualquer comunicação do usuário ou usuário; ou (v) qualquer problemas, falha ou mau funcionamento técnico de qualquer rede telefônica ou linhas, sistemas informáticos online, servidores ou provedores, equipamentos de informática, software, falha de e-mail ou jogadores por conta de problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou em qualquer site ou combinação dos mesmos, incluindo prejuízo ou danos aos usuários ou ao computador de qualquer outra pessoa ou relacionados com ou resultantes da participação ou transferência de materiais em conexão com a Internet e / ou em conexão com o Serviço dispositivo.


Links

  1. O Serviço pode conter, e as partes de Serviços ou terceiros podem fornecer anúncios de terceiros e links para outros sites ou recursos. Você reconhece e concorda que a Doarti não é responsável pela disponibilidade de tais sites ou recursos externos e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, informações, demonstrações, publicidade, bens ou serviços, ou outros materiais presentes ou disponíveis a partir de tais sites ou recursos. Sua correspondência ou negócio, ou participação em promoções de terceiros encontrados no ou através do Serviço, incluindo pagamento e entrega de bens ou serviços relacionados e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associadas com tais negociações, são exclusivamente entre você e tal terceiro. Você também reconhece e concorda que a Doarti não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados ​​ou alegadamente causados ​​por ou em conexão com o uso ou dependência, qualquer conteúdo, informações, declarações, publicidade, bens ou serviços ou outros materiais disponíveis no ou através de tais website ou recursos.


Limitação de Responsabilidade

Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, em hipótese alguma a Doarti, seus representantes, licenciados ou fornecedores de serviços serão responsabilizados por você ou por terceiros por qualquer confiança, consequentes, acidental, especial ou punitivo exemplares indireto, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de reputação, danos por perda, corrupção ou violação dos dados ou programas, interrupções de serviço e aquisição de serviços de substituição, mesmo que a empresa tenha sido avisado sobre a possibilidade de tais danos. Independentemente de qualquer coisa em contrário aqui contidas, a responsabilidade da Doarti para com você por qualquer causa, e independentemente da forma da ação, será sempre limitada ao valor pago, se houver, por você à companhia para o tempo de serviço você tiver uma conta. Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou causa de ação decorrentes ou relacionados ao uso do serviço ou os termos do presente acordo deve ser apresentado no prazo de um ano após tal reclamação ou causa de ação, ou ser impedida para sempre.


Comunicação com a Doarti

Todas as comunicações com os representantes da Doarti deverão ser realizadas, única e exclusivamente através do e-mail contato@doarti.com.br.


Encerramento dos serviços

A Doarti poderá alterar, adicionar, excluir, interromper ou suspender a prestação dos Serviços a qualquer momento desde que faça a comunicação aos seus usuários, mediante aviso eletrônico. Será considerado como motivo justo para a rescisão imediata e unilateral destes Termos de Uso, por parte da Doarti e, se a utilização do serviço ocorrer em violação às disposições presentes neste documento.


Vigência

O presente Termos de Uso tem vigência por prazo indeterminado, tendo seu início a partir da data do aceite eletrônico.


Condições Gerais

Os usuários e representantes da Doarti aceitam a validade das comunicações eletrônicas para todos os fins e efeitos destes Termos de Uso.

Os usuários (Doadores e Beneficiários) não poderão ceder a terceiros quaisquer direitos decorrentes destes Termos de Uso, em nenhuma hipótese. A Doarti poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total o u parcial, os direitos e obrigações decorrentes do presente Contrato.

As Partes elegem o foro Comarca da cidade de Brasília, Distrito Federal, como o único competente para dirimir as questões decorrentes destes Termos de Uso com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


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