Termos de Uso
Regras e condições para utilização dos serviços DoArte IPTV
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços do DoArte IPTV, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não concordar com algum termo, não utilize nossos serviços.
Última atualização: Janeiro de 2025
2. Descrição do Serviço
O DoArte IPTV é um serviço de transmissão de conteúdo audiovisual via internet que oferece:
- Acesso a canais de televisão em tempo real
- Conteúdo sob demanda (filmes e séries)
- Transmissão em qualidade HD, Full HD e 4K
- Suporte para múltiplos dispositivos
- Teste gratuito de 6 horas
3. Elegibilidade
Para usar nossos serviços, você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade
- Residir no Brasil
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
4. Cadastro e Conta
4.1 Responsabilidades do Usuário
- Manter a confidencialidade de login e senha
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado
- Atualizar informações de contato quando necessário
- Usar a conta apenas para fins pessoais e legais
4.2 Restrições de Uso
- Máximo de 3 dispositivos simultâneos
- Proibido compartilhar credenciais com terceiros
- Vedada revenda ou redistribuição do serviço
5. Planos e Pagamentos
5.1 Planos Disponíveis
- Mensal: R$ 25,00 por mês
- Trimestral: R$ 65,00 a cada 3 meses
- Anual: R$ 200,00 por ano
5.2 Formas de Pagamento
- PIX (método preferencial)
- Outros métodos mediante consulta
5.3 Renovação Automática
O serviço NÃO possui renovação automática. O cliente deve renovar manualmente antes do vencimento.
6. Teste Gratuito
- Duração: 6 horas corridas
- Acesso completo a todos os canais e recursos
- Limitado a 1 teste por usuário/dispositivo
- Sem cobrança ou necessidade de cartão de crédito
7. Uso Adequado
7.1 Usos Permitidos
- Assistir conteúdo para entretenimento pessoal
- Usar em dispositivos próprios ou familiares
- Configurar em até 3 dispositivos simultâneos
7.2 Usos Proibidos
- Redistribuir, revender ou sublicenciar o serviço
- Usar para fins comerciais sem autorização
- Interferir no funcionamento do serviço
- Tentar hackear ou comprometer a segurança
- Compartilhar credenciais com terceiros
- Usar VPN ou proxy para mascarar localização
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível é protegido por direitos autorais. O usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo.
9. Disponibilidade do Serviço
- Uptime garantido de 99,5%
- Manutenções programadas serão comunicadas
- Interrupções por força maior não geram reembolso
- Qualidade depende da conexão de internet do usuário
10. Suporte Técnico
- Atendimento 24/7 via WhatsApp
- E-mail: contato@doarti.com.br
- Resposta em até 2 horas durante horário comercial
11. Limitação de Responsabilidade
O DoArte IPTV não se responsabiliza por:
- Problemas de conexão de internet do usuário
- Incompatibilidade com dispositivos não suportados
- Uso inadequado do serviço pelo usuário
- Danos indiretos ou lucros cessantes
12. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas via WhatsApp ou e-mail.
13. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Disputas serão resolvidas no foro da comarca onde o usuário reside.
14. Contato
Para dúvidas sobre estes termos:
- WhatsApp: +55 (19) 98108-4748
- E-mail: juridico@doarti.com.br